Listagem por palavra-chave "Dolo (Direito penal)"
Itens para a visualização no momento 1-1 of 1
-
A má-fé como elemento essencial à configuração do ato de improbidade administrativa
(2019)Este trabalho teve o objetivo de investigar o elemento subjetivo da conduta na improbidade administrativa, notadamente a má-fé, passando pelos conceitos, princípios e posições doutrinárias e jurisprudenciais de maior relevo ...